Nova proposta estabelece aumento gradual do benefício até 2029

A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da licença-paternidade, que poderá chegar a 20 dias em 2029.

Em Brasília, 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê uma ampliação gradual do benefício, que pode chegar a 20 dias em 2029. A nova legislação também introduz um salário-paternidade durante o afastamento do pai.

Atualmente, a licença-paternidade para trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos é de cinco dias corridos a partir do nascimento ou adoção da criança. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com um cronograma de implementação: nos dois primeiros anos, o afastamento será de 10 dias; entre o segundo e o terceiro ano, passará a 15 dias; e a partir do quarto ano, o prazo subirá para 20 dias.

Custos e compensações do projeto

De acordo com o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a regulamentação da licença-paternidade terá um custo estimado de R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029. Contudo, ele assegurou que o impacto financeiro seria neutro, uma vez que os valores poderão ser compensados por um projeto previamente aprovado que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).

Outra forma de compensação considerada é a redução de benefícios tributários, uma proposta que já tramita na Câmara, que sugere um corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Caso essa medida seja aprovada, o governo estima que poderá arrecadar R$ 19,76 bilhões em 2026. Campos afirmou que “o PL não apresenta implicação orçamentária-financeira e é adequado sob o prisma de compatibilidade e adequação orçamentário-financeira.”