Nova regulamentação garante ampliação gradual do período de afastamento para pais com proteção ao emprego
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a ampliação da licença-paternidade com remuneração integral para segurados.
Licença-paternidade aprovada com salário integral
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em 3 de dezembro de 2025, aprovou o Projeto de Lei 5.811/2025, que visa aumentar a licença-paternidade, garantindo aos pais segurados da Previdência Social um período de afastamento do trabalho com salário integral. Essa mudança representa um passo significativo para a valorização do papel paterno na criação dos filhos e busca adequar a legislação à realidade das famílias brasileiras.
Ampliação do período de licença
Atualmente, a licença-paternidade é um direito restrito, anteriormente limitado a apenas cinco dias. O novo projeto, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, propõe uma ampliação gradual: os pais terão 10 dias de licença nos primeiros dois anos após a mudança, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. Essa escalabilidade visa facilitar a adaptação à nova realidade familiar e possibilitar mais tempo para que os pais se envolvam no cuidado dos filhos.
A efetivação dos 20 dias de licença está condicionada ao cumprimento da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de vigência da nova legislação. Isso garantirá a estabilidade do aumento, mesmo em casos de descumprimentos fiscais futuros.
Novas regras para adoção e famílias vulneráveis
O projeto também traz importantes inovações ao assegurar que a licença seja estendida em casos de adoções e para famílias em situação de vulnerabilidade. Para crianças ou adolescentes com deficiência, a licença será acrescida em um terço, reconhecendo a necessidade de cuidados especiais.
A proposta busca ainda reforçar a proteção do vínculo trabalhista, proibindo a dispensa sem justa causa do trabalhador durante o afastamento e até um mês após o término da licença. Dessa forma, são garantidas as condições para que pais e mães possam se concentrar no cuidado dos filhos sem o medo de perderem seus empregos.
Salário-paternidade e financiamento
O novo benefício, denominado salário-paternidade, será pago pelas empresas, com compensação na folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, em algumas situações, diretamente pela Previdência Social para trabalhadores avulsos e segurados especiais. O benefício contará como tempo de contribuição, o que é uma vantagem adicional aos segurados.
Além disso, as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã poderão ainda extender a licença em 15 dias adicionais, somando-se ao novo período que se tornará obrigatório por lei.
Importância da presença paterna
A relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), destacou a importância da presença do pai no desenvolvimento da criança. Em suas palavras, a colaboração do pai nos primeiros anos de vida é vital, especialmente em situações de saúde complicadas, como a depressão pós-parto, da qual ela mesma foi vítima.
O debate na CAS foi marcado por intervenções que reforçam os benefícios da paternidade ativa, que traz ganhos cognitivos, emocionais e psicológicos para as crianças, além de uma efetiva divisão de responsabilidades dentro da família.
O futuro da proposta
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado, onde deverá passar por votação em regime de urgência. Caso avance, trará significativas melhorias nas condições de trabalho e na estrutura familiar no Brasil, refletindo a necessidade de adaptações à nova realidade social e familiar do país. A aprovação da licença-paternidade com salário integral é uma conquista que promete beneficiar não apenas os pais, mas toda a sociedade.
