Audiência pública discutirá projeto de lei sobre preços da energia

Na terça-feira (4), a Comissão de Infraestrutura discutirá o projeto que limita o preço da energia de Itaipu ao Brasil.

Na terça-feira (4 de novembro de 2025), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado irá realizar uma audiência pública para discutir o projeto de lei que limita o preço cobrado das concessionárias de energia elétrica pela energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu destinada ao Brasil. A proposta estabelece que o valor pago pelas concessionárias não pode ser superior a US$ 12 por quilowatt.

Detalhes do projeto e participantes

O PL 1.830/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PL-SC), aplica-se apenas à energia destinada ao Brasil, adquirida junto à usina e revendida no país pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Essa limitação não abrange a parcela de energia que cabe ao Paraguai. A audiência conta com a iniciativa do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que convidou o diretor de Comercialização de Energia da ENBPar, Wander Azevedo, e o diretor financeiro-executivo da Itaipu Binacional, André Pepitone da Nóbrega.

Participação do público e interatividade

A população poderá enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, que serão lidos e respondidos ao vivo pelos senadores e debatedores. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários, e também recebe a opinião dos cidadãos sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.