Governo Lula estuda revisão de tetos para microempreendedores

Governo Lula estuda atualizar limites de faturamento do MEI e Simples Nacional, atualmente fixados desde 2018. Medida busca desburocratizar e evitar distorções tributárias.

Em 1 de novembro de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a atualização do teto de faturamento do Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano. O Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MEMP) afirmou que avalia, junto ao Ministério da Fazenda, alternativas para essa atualização, considerando que o teto atual apresenta defasagem. Há estudos em andamento sobre a criação de uma rampa tributária que acompanhe o crescimento das empresas brasileiras.

Proposta de atualização

A discussão sobre a atualização dos limites do Simples Nacional também está sendo considerada, com o intuito de facilitar a transição de empresas que aumentam de tamanho e simplificar os procedimentos tributários. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, que foi enviada em 2021, voltou a ser discutida no mês passado, mas ainda não há uma data definida para votação. Entre as mudanças propostas, está o aumento do teto do MEI para R$ 144 mil e dos limites das microempresas e empresas de pequeno porte.

Impacto e arrecadação

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estima que a proposta, se aprovada, poderá gerar uma renúncia de receita significativa, cerca de R$ 17,18 bilhões para 2026 e R$ 18,55 bilhões para 2027. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) ressalta a importância de que o governo honre as promessas feitas no início do programa de simplificação tributária, argumentando que o limite atual favorece a informalidade.

Riscos e benefícios

Embora haja preocupações sobre a “pejotização” e a possível perda de arrecadação previdenciária, especialistas acreditam que um teto maior poderá formalizar trabalhadores que hoje atuam na informalidade, garantindo acesso a benefícios previdenciários. O MEMP garantiu que a legislação atual já possui mecanismos para coibir fraudes, e que as novas regras não devem prejudicar a arrecadação. Com as mudanças, espera-se que mais microempreendedores possam usufruir de um regime tributário mais simplificado e benéfico.