Líder do PT alerta sobre alterações que afetariam penalidades.

Lindbergh Farias critica emenda no PL da Dosimetria e ameaça ação judicial.

Consequências do PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria, que tramita no Senado, tem gerado intensos debates e polarizações entre os senadores. Lindbergh Farias, líder do PT, expressou sua indignação em relação à emenda proposta por Sérgio Moro, que, segundo ele, compromete a integridade do projeto original e pode trazer consequências sérias para a política penal do Brasil. A emenda visa limitar a redução de penas para crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro, mas Farias argumenta que, na prática, representa uma reescrita das regras que beneficiariam figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A polêmica em torno da emenda

A emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não sem resistência. O relator, Espiridião Amin, acatou a proposta de Moro, mas a discussão gerou críticas de governistas e de Otto Alencar, presidente da CCJ, que acredita que a emenda é, na verdade, uma mudança de mérito. Alencar tentou reverter a situação, mas foi derrotado. A manobra pode permitir que o projeto siga para sanção presidencial sem passar novamente pela Câmara.

O impacto das mudanças propostas

Lindbergh Farias destacou os potenciais danos que essa alteração pode causar. Ele argumentou que a emenda altera o núcleo da política penal, ao excluir a progressão de regime para muitos crimes, o que pode resultar em um aumento da impunidade e uma violação dos direitos democráticos. “Isso gera proteção deficiente da democracia e configura um retrocesso vedado”, afirmou Farias, enfatizando a gravidade da situação.

Reação e próximos passos

A discussão sobre o PL da Dosimetria está longe de ser encerrada. Com a votação prevista para ocorrer em breve, a pressão sobre os senadores aumenta. Lindbergh Farias não hesitará em levar a questão à Justiça, caso a emenda seja aprovada sem o devido escrutínio da Câmara. Essa situação reflete um momento crítico na política brasileira, onde questões de justiça penal e direitos humanos estão em jogo, exigindo atenção redobrada da sociedade e dos legisladores.