Aprovação de apenas três emendas modifica pouco o texto original

Deputado Arthur Lira rejeitou a maioria das emendas ao projeto do Imposto de Renda, que será votado na Câmara. Apenas três foram aceitas, mantendo o núcleo da proposta.

Aprovação de apenas três emendas modifica pouco o texto original; o deputado Arthur Lira (PP-AL) rejeitou a maioria das sugestões, com votação na Câmara prevista para hoje.

Mudanças pontuais no projeto

Das 99 emendas apresentadas, somente três foram aceitas para preservar o núcleo do projeto do Imposto de Renda. A primeira emenda permite que lucros e dividendos apurados até 2025 continuem isentos, mesmo quando pagos até 2028, desde que a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro deste ano. Essa mudança busca garantir previsibilidade para os setores empresariais.

A segunda emenda beneficia titulares de cartórios, ao afirmar que repasses obrigatórios incidentes sobre emolumentos não serão incluídos na base de cálculo da tributação mínima do IR. A terceira emenda ajusta a situação do Prouni, considerando bolsas concedidas como “imposto pago” para o cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas.

Emendas rejeitadas

Ficaram de fora várias propostas, incluindo a criação de uma contribuição sobre apostas e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Além disso, sugestões para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação foram descartadas. Lira enfatizou que as mudanças são técnicas e não comprometem o núcleo da proposta, que mantém isenção integral até R$ 5 mil e tributação mínima progressiva a partir de R$ 600 mil anuais.

Perspectivas para o projeto

Lira tenta evitar derrotas no plenário com essas mudanças pontuais. O relator reafirmou que são apenas correções necessárias para melhorar a justiça do texto, enquanto busca entregar um projeto praticamente idêntico ao que foi aprovado pela comissão.