Famílias poderão receber até R$ 200 para compras

Projeto de Lei nº 327/2025 propõe auxílio de até R$ 200 para famílias de alunos da rede pública.

Em Londrina, no dia 7 de outubro de 2023, foi encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 327/2025, que propõe a criação do Programa Cartão Material Escolar. A iniciativa destina recursos para beneficiar mais de 48 mil alunos da rede pública municipal, garantindo auxílio para a compra de itens escolares.

Como funcionará o programa

O projeto prevê que pais ou responsáveis receberão créditos em um cartão magnético, que deverá ser utilizado exclusivamente para a aquisição de materiais escolares definidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME). As compras poderão ser realizadas apenas em papelarias e livrarias cadastradas pela Prefeitura, promovendo o comércio local.

Objetivos e benefícios

O prefeito Tiago Amaral ressaltou a importância da proposta, que visa investir recursos dos impostos na economia local. “Por que enviar dinheiro para grandes empresas de fora quando podemos fazer com que milhões circulem em Londrina, movimentando as papelarias e livrarias dos bairros? Essa medida valoriza o pequeno empreendedor e mantém o dinheiro na cidade”, afirmou. O benefício poderá alcançar até R$ 200, de acordo com a faixa etária e a necessidade pedagógica dos estudantes.

Regras de uso e transparência

O projeto estabelece regras rigorosas para o uso do cartão, que poderá ser cancelado em casos de transferências, faltas injustificadas ou uso indevido dos créditos. A prefeitura também se compromete a divulgar publicamente os estabelecimentos credenciados, o número de beneficiários e os valores aplicados, assegurando a transparência e a fiscalização do programa.