Lei sancionada visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados

Londrina aprova lei que proíbe músicas impróprias em escolas e eventos infantis.

A cidade de Londrina acaba de dar um passo histórico na proteção das crianças e adolescentes. Foi sancionada na íntegra pelo prefeito Tiago Amaral a Lei nº 14.005/2025, de autoria da vereadora Jessicão, que proíbe a execução de músicas com conteúdo impróprio para menores de idade em escolas públicas e eventos voltados ao público infantil e adolescente. Essa lei visa proteger a infância de canções que contenham violência, apologia às drogas, pornografia, discriminação ou incentivo a atos ilícitos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Impacto da nova legislação

Segundo Jessicão, “é um marco na defesa da infância. Escola é lugar de aprendizado, valores e respeito, não de erotização ou apologia ao crime”. A fiscalização ficará a cargo do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Educação, que poderão agir mediante denúncia de pais, professores ou diretores.

Implementação imediata

Com a sanção do prefeito Tiago Amaral, a Lei da Jessicão entra em vigor imediatamente, fazendo de Londrina a primeira cidade do Paraná a adotar uma legislação municipal que protege crianças contra músicas com conteúdo inadequado.