Decisão do TJSC determina pagamento de R$ 33 mil ao presidente

Luciano Hang foi condenado a pagar R$ 33 mil ao presidente Lula por danos morais devido a mensagens ofensivas exibidas em faixas aéreas.

Em 31 de outubro de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão foi tomada em votação da 1ª Câmara Civil e ainda cabe recurso.

Contexto do caso

O processo se refere a mensagens exibidas em faixas aéreas que sobrevoaram praias catarinenses entre 2019 e 2020, com conteúdo ofensivo ao presidente. Na época, Hang, que apoiava o então presidente Jair Bolsonaro (PL), contratou aviões para exibir frases que, segundo a decisão, afetaram a honra de Lula. Mensagens como “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro” e “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” foram citadas como exemplos de ataques pessoais.

Argumentação da defesa

A defesa de Lula, representada por Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, ingressou com a ação em 2019, argumentando que as mensagens eram excessivas e se configuravam como ofensas diretas. Em 2023, o pedido foi negado em primeira instância, sob o argumento de que Lula, por ser figura pública, estaria sujeito a críticas. Contudo, no julgamento que resultou na condenação, o desembargador Flávio André Paz de Brum destacou que a honra e imagem de Lula precisam ser preservadas e que o uso da palavra “cachaceiro” configura um ataque à honra.

Próximos passos

Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão. A reportagem tentou contato com a defesa do empresário, mas aguarda um posicionamento sobre o caso.