Medidas visam fortalecer investigações e asfixiar financeiramente facções
O presidente Lula assinou um projeto antifacção para fortalecer investigações e combater o crime organizado.
Em 31 de outubro de 2025, Brasília-DF, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto antifacção. A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, tem como principal objetivo combater o crime organizado com o apoio de todas as esferas de poder.
Medidas centrais do projeto
O projeto cria mecanismos que fortalecem o Estado e as forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente facções criminosas. Entre as medidas, destaca-se:
- Aumento de pena: a pena máxima prevista passará de 8 para 20 anos, podendo chegar a 30 anos em casos de violência, como ocorreu em operações no Rio de Janeiro.
- Infiltração de agentes: facilitará a entrada de policiais nas facções para realizar investigações internas.
- Identidades fictícias protegidas: órgãos públicos poderão criar identidades fictícias para agentes infiltrados, com sigilo garantido por 4 anos.
- Criação de empresas fictícias: permitirá que o poder público crie empresas de fachada para desbaratar esquemas de lavagem de dinheiro. O juiz poderá intervir judicialmente, bloqueando operações financeiras e contratos com o poder público.
Urgência na votação
Por se tratar de um projeto de lei ordinário, há chances de que o texto chegue à Câmara dos Deputados com urgência, podendo ser votado diretamente no plenário ainda em novembro. A PEC da segurança, por sua vez, deve ter seu parecer apresentado apenas no dia 4 de dezembro.
