O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu o mercado de apostas ao assinar a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. Essa medida foi implementada sem que houvesse previsão anterior no plano de governo submetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abordava o crescimento das apostas on-line e propunha ações para controlar gastos excessivos e ampliar o atendimento a pessoas afetadas pelos jogos, mas sem a intenção de encerrar as atividades das empresas legalizadas.
A assinatura da Medida Provisória ocorreu na sexta-feira, 25, apenas nove dias antes do primeiro turno das eleições, o que gerou críticas sobre a motivação da ação, considerada eleitoreira por alguns analistas. A nova diretriz vai além das iniciativas de prevenção inicialmente propostas, proibindo não apenas a exploração e a intermediação das apostas, mas também a publicidade e marketing relacionados a essas práticas.
Além de proibir novas autorizações para operação de apostas, a MP impõe um prazo para que as empresas removam qualquer tipo de publicidade relacionada às bets, afetando diretamente um setor que havia sido regulamentado pelo governo federal em 2023. Desde a regulamentação, as empresas operavam legalmente no Brasil, seguindo normas específicas e pagando tributos ao governo.
A decisão também provoca repercussões no futebol brasileiro, já que grandes clubes como Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo, que mantinham contratos significativos com empresas de apostas, expressaram sua oposição à proibição do setor. Os clubes argumentam que a proibição pode não eliminar a prática de apostas, mas sim direcionar os consumidores a plataformas clandestinas, que não estão sujeitas a regulamentações e fiscalizações adequadas.
O texto da Medida Provisória já está em vigor, mas para se tornar definitivo, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Caso não seja validada dentro do prazo constitucional, a MP poderá perder sua eficácia. A situação gera um ambiente de incerteza tanto para as empresas do setor quanto para os clubes que dependem da receita oriunda dos contratos com essas empresas.
