AGU e Ministério da Justiça recomendam veto ao projeto

AGU e Ministério da Justiça recomendam veto de Lula a trechos do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça recomendaram, em pareceres técnicos, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete trechos do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, especialmente na parte que, na prática, reduziria o período de inegibilidade de políticos afetados pela norma. Lula tem até esta segunda-feira para sancionar ou vetar o texto e se reuniu com auxiliares na sexta-feira passada para discutir o tema.

Mudanças propostas

O Senado aprovou no início do mês um texto que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados em alguns casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. Atualmente, o prazo de oito anos para políticos que exercem algum cargo é contado a partir do fim do mandato. A principal mudança aprovada pelo Congresso é a antecipação de quando essa pena começaria a ser contada, passando a valer a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.

Consequências do veto

Se fossem sancionadas integralmente, as mudanças na Ficha Limpa poderiam beneficiar políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda. Contudo, a tendência é que Lula siga os pareceres da AGU e do Ministério da Justiça, temendo um desgaste político com o Congresso. Organizações de combate à corrupção criticam as alterações, argumentando que não devem haver retrocessos na legislação.

Opiniões sobre o projeto

O projeto teve o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que a atualização da legislação é necessária. No entanto, auxiliares de Lula indicam que o clima político atual não é favorável a mudanças que possam ser vistas como um retrocesso, especialmente após a mobilização popular contra a PEC da Blindagem.