O presidente da República sancionou, nesta segunda-feira (29), uma nova lei que impacta significativamente os direitos de mães e bebês no Brasil. A legislação recém-aprovada permite a prorrogação da licença-maternidade em situações específicas, buscando amparar famílias que enfrentam desafios adicionais no período pós-parto.

A principal mudança introduzida pela nova lei está relacionada aos casos em que a mãe ou o recém-nascido necessitem de internação hospitalar por um período superior a 14 dias após o parto. Anteriormente, a licença-maternidade seguia um curso fixo, independentemente das intercorrências médicas que pudessem surgir. Com a nova legislação, esse cenário é alterado, abrindo a possibilidade de estender o período de afastamento remunerado do trabalho.

A lei sancionada modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a principal norma que rege as relações trabalhistas no país. A alteração tem como objetivo garantir que as mães tenham tempo suficiente para cuidar de seus filhos e se recuperarem adequadamente após o parto, especialmente em situações que exigem acompanhamento médico prolongado.

A medida representa um avanço importante na proteção da maternidade e da primeira infância, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por famílias que vivenciam internações hospitalares prolongadas no período pós-parto. A lei busca assegurar que as mães não sejam penalizadas em seus empregos por precisarem dedicar tempo integral aos cuidados de seus bebês em momentos críticos.