Medida estabelece regime tributário especial na fronteira com a Venezuela

Presidente Lula sanciona lei que beneficia Pacaraima após apoio de senador a Messias.

Lula sanciona lei que beneficia Pacaraima após apoio a Jorge Messias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27/11) a Lei nº 15.273/2025, que estabelece um regime tributário especial para produtos que entram em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela. Esta decisão ocorre logo após o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ter anunciado publicamente seu apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A importância da nova legislação para Pacaraima

A nova lei permitirá que produtos importados que entram na cidade de Pacaraima tenham redução ou isenção de impostos federais em operações específicas. A intenção é alinhar Pacaraima ao regime tributário vigente em cidades como Boa Vista e Bonfim, também em Roraima. Mecias de Jesus destacou que a cidade havia perdido esse regime especial em 2008, tornando-se uma “ilha de imposto alto” na região.

“Com essa lei, o município volta a ocupar seu papel no desenvolvimento da Amazônia e na integração com a Venezuela”, afirmou o senador. A proposta foi aprovada no dia 28 de outubro, cerca de um mês antes da sanção.

O apoio de Mecias de Jesus a Jorge Messias

Mecias de Jesus, líder do Republicanos, partido que tem se posicionado como oposição ao governo Lula, demonstrou apoio à indicação de Jorge Messias, apesar das expectativas da bancada, majoritariamente alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de rejeitar tal indicação. O senador indicou que a relação entre eles é fortalecida por suas crenças religiosas em comum, sendo ambos evangélicos.

“Messias é advogado-geral da União e chegou a esse posto por mérito, competência e sólida formação. Ele possui uma experiência relevante, tendo atuado como procurador do Banco Central e do BNDES, o que o credencia para qualquer missão de alta responsabilidade”, afirmou Mecias ao reforçar seu apoio ao AGU.

Desafios para a indicação de Messias no Senado

A indicação de Jorge Messias ao STF enfrenta um cenário complicado no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já expressou que não pretende apoiar a aprovação de Messias e que, pessoalmente, votará contra. Alcolumbre esperava que o indicado fosse alguém de seu círculo mais próximo, como o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A sanção da lei, portanto, é um movimento estratégico de Lula, que busca fortalecer sua relação com a bancada do Republicanos ao mesmo tempo em que se prepara para um possível embate no Senado sobre a indicação de Messias.

A expectativa é que a oposição se manifeste com força contra a indicação, colocando um novo desafio para o governo neste terceiro mandato de Lula. Em meio a esse cenário político, as relações entre os partidos continuam a ser testadas, enquanto as decisões legislativas buscam atender às demandas regionais e nacionais.