O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17/9) o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes dos perigos da internet. A nova legislação, conhecida como PL da Adultização, estabelece mecanismos rigorosos para garantir a segurança dos jovens no ambiente digital. A medida representa um avanço significativo na proteção da infância e adolescência no Brasil.

O texto, agora transformado em lei, foi previamente aprovado pelo Senado Federal em 27 de setembro. A proposta cria o chamado “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando modernizar a legislação para a era digital. O projeto ganhou força após a viralização de um vídeo do influenciador Felca, que expôs a exploração de menores em diversas plataformas online.

Um dos pontos cruciais da nova lei é a obrigatoriedade de remoção imediata, por parte das plataformas, de conteúdos que configurem exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de menores. A medida visa agilizar a resposta a crimes online contra crianças e adolescentes, garantindo uma atuação mais rápida e eficaz. Além disso, a legislação proíbe totalmente a prática dos chamados “loot boxes” em jogos online, que são caixas de recompensa com itens aleatórios, muitas vezes exploradas de forma predatória.

“O projeto também obriga plataformas a removerem conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes após serem notificadas, sem necessidade de ordem judicial”, informa o texto original. Essa notificação pode ser feita pelas vítimas, seus responsáveis legais, o Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A lei ainda determina que as plataformas adotem os mais altos níveis de privacidade, proteção de dados e segurança como medida de proteção aos menores, implementando mecanismos de controle parental para auxiliar os pais na supervisão do uso da internet pelos filhos.