Decisão foi tomada em ato que marcou o aniversário de ataques a instituições

O presidente vetou projeto que reduz penas para crimes antidemocráticos, considerando-o inconstitucional.

Neste 8 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o Projeto de Lei 2162/23, que propunha a redução das penas para condenados por atos antidemocráticos, incluindo a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O veto foi anunciado em um ato que comemorou os três anos dos ataques que afetaram as sedes dos três Poderes.

Detalhes sobre o veto presidencial

O veto foi justificado pelo Executivo como uma medida necessária para preservar a ordem democrática. Segundo a assessoria do presidente, a proposta é inconstitucional, pois a redução das penas poderia resultar no aumento da criminalidade e sinalizaria um retrocesso no processo de redemocratização do Brasil. Essa ação reflete uma preocupação com a segurança jurídica e a integridade das instituições democráticas.

O que o projeto previa

O Projeto de Lei 2162/23, que ganhou aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, estabelecia que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de desestabilização do Estado Democrático de Direito, quando cometidos em um mesmo contexto, seriam considerados apenas sob a pena mais grave, ao invés de somar as sanções. Além disso, o texto reduz o tempo exigido para progressão de pena, permitindo que os condenados possam passar mais rapidamente do regime fechado para o semiaberto ou domiciliar em certas circunstâncias.

Próximos passos após o veto

O veto presidencial passará por análise do Congresso Nacional, onde deputados e senadores se reunirão em sessão conjunta para deliberar sobre a manutenção ou derrubada da decisão. Essa análise é parte do processo legislativo que permite ao Congresso revisar as ações do Executivo, assegurando um sistema de freios e contrapesos fundamental para a democracia.

Conclusão

O veto de Lula ao Projeto de Lei 2162/23 reafirma o compromisso do governo com a preservação da ordem democrática e a rejeição a qualquer forma de diminuição das penas para atos que atentem contra a democracia. A expectativa agora recai sobre o Congresso, que terá a responsabilidade de decidir se mantém ou revoga essa decisão, refletindo o posicionamento dos parlamentares e da sociedade em relação à questão.

Com a análise do veto, será interessante observar as reações e debates que surgirão nas próximas semanas, uma vez que a proteção da democracia e das instituições é um tema de extrema relevância no cenário atual.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília