Decisão impacta empregados de empresas do setor elétrico.

O presidente Lula veta projeto que realocaria trabalhadores da Eletrobras.

Vetos e Consequências

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 1.791/2019, que propunha a realocação de trabalhadores da Eletrobras, gera um cenário de incertezas para os empregados do setor elétrico. A decisão, oficializada no Diário Oficial da União, reflete preocupações com a legalidade e o impacto financeiro da proposta.

O contexto da proposta

O projeto, que buscava acomodar os empregados das empresas públicas do setor elétrico que foram privatizadas, foi aprovado pelo Senado em 2 de dezembro de 2025. A realocação pretendia garantir que os trabalhadores fossem aproveitados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, com salários e atribuições compatíveis. Essa iniciativa surgiu após a privatização da Eletrobras, concluída em 2022, que resultou em significativa alteração na estrutura de emprego do setor.

Justificativas do veto

Lula, ao vetar o projeto, enfatizou que, apesar da boa intenção por trás da proposta, ela apresentava vícios de inconstitucionalidade. A falta de uma estimativa de impacto orçamentário foi um ponto crucial em sua justificativa. O presidente também apontou que as diferenças nas carreiras dos servidores poderiam causar complicações na realocação, caso esses trabalhadores mudassem de empresa empregadora. Essa decisão deve ser vista como uma tentativa de manter a responsabilidade fiscal e a estabilidade nas contas públicas.

Impactos para os trabalhadores

Entre 2021 e 2023, as empresas do grupo Eletrobras registraram 3.614 desligamentos, evidenciando a fragilidade do emprego no setor após a privatização. O veto de Lula pode intensificar a insegurança entre os trabalhadores, que agora enfrentam a incerteza sobre suas futuras colocações e direitos. A situação se torna ainda mais complexa, considerando que muitas dessas pessoas dependem da continuidade de suas funções em um ambiente de trabalho já precarizado.

O futuro da Eletrobras

Com a privatização da Eletrobras, a empresa passou a ter um novo foco em lucratividade, mas também enfrenta desafios consideráveis, como o aumento da competitividade e a necessidade de se adaptar rapidamente às mudanças do mercado. Enquanto isso, resta saber como os trabalhadores afetados pelo veto se organizarão e quais ações poderão ser tomadas para garantir seus direitos e segurança no emprego.

A decisão de Lula, portanto, não apenas impacta a estrutura de emprego do setor elétrico, mas também sinaliza uma postura mais cautelosa do governo em relação a novas propostas que possam gerar despesas sem um devido planejamento orçamentário. Esse cenário exige vigilância e diálogo entre os trabalhadores, sindicatos e o governo, a fim de se encontrarem soluções que respeitem os direitos e garantam a estabilidade no setor.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Hugo Barreto/Metrópoles