Recém-nascido de 17 dias foi entregue a casal em Goiás por documento ilegal

Mãe tenta reaver bebê entregue ilegalmente a casal em Goiás por procuração sem validade legal.

Mãe luta para recuperar bebê diante de adoção ilegal em Goiás

A adoção ilegal em Goiás reacende um debate urgente sobre os cuidados necessários nesse processo. O episódio envolve um recém-nascido de apenas 17 dias, entregue a um casal sob uma procuração que não confere validade legal para adoção no país. A mãe biológica, arrependida, busca a devolução imediata do filho, alegando desconhecimento da gravidade da situação ao assinar o documento.

Procuração como documento inválido para o processo de adoção

No caso em Goiás, o bebê foi entregue por meio de uma procuração que outorgava “plenos poderes” ao casal adotante. O Conselho Tutelar informou que tal instrumento não possui qualquer valor jurídico para adoção, pois o processo deve seguir rigorosamente os trâmites legais previstos pela Justiça da Infância e da Juventude, garantindo os direitos da criança e das famílias envolvidas.

Ações das autoridades e proteção ao recém-nascido

Ao tomar conhecimento do ocorrido, as autoridades retiraram o recém-nascido da residência do casal e o transferiram para um abrigo provisório. O local oferece proteção enquanto as investigações prosseguem. A mobilização reflete a prioridade em assegurar o bem-estar da criança em situações que fogem ao padrão legal.

Impactos e riscos da adoção clandestina para famílias e crianças

Especialistas em direito da infância e juventude alertam que a adoção clandestina é uma prática ilegal que pode resultar em graves consequências jurídicas e emocionais para todos os envolvidos, especialmente para os menores. Essa modalidade expõe crianças a riscos, viola direitos e pode configurar crime, prejudicando não apenas as famílias biológicas, mas também os adotantes.

Importância do acompanhamento judicial e profissional nas adoções

A legislação brasileira determina que todo processo de adoção deve ser realizado mediante avaliação judicial e acompanhamento por profissionais qualificados, assegurando que os direitos da criança sejam preservados integralmente. Somente assim é possível garantir transparência, legalidade e segurança para as partes, evitando tragédias como a denunciada em Goiás.

A história da mãe que busca justiça para reaver o bebê evidencia a necessidade de fortalecer as ações de fiscalização e conscientização sobre o tema, reforçando que a adoção é um ato que deve respeitar profundamente os parâmetros legais e éticos estabelecidos.

Fonte: baccinoticias.com.br

Fonte: Bacci Notícias