Prazo para adesão ao acordo de ressarcimento foi prorrogado até fevereiro de 2026

INSS informa que mais de 1 milhão de segurados ainda podem solicitar ressarcimento por descontos indevidos.

INSS: Mais de 1 milhão de segurados ainda não solicitaram ressarcimento

No Brasil, ainda existem 1.031.927 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito ao ressarcimento por descontos indevidos, mas não realizaram o procedimento até o momento. O INSS já emitiu 3.758.030 pagamentos de ressarcimento, totalizando R$ 2.566.484.082,07 em valores agendados para esta segunda-feira, 17 de novembro de 2025.

O escândalo envolvendo o INSS foi revelado por meio de uma série de reportagens que começaram a ser publicadas em dezembro de 2023. Em março de 2024, foi constatado que a arrecadação das entidades que realizavam descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, alcançando a cifra de R$ 2 bilhões em um único ano. Isso resultou em milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.

Essas reportagens levaram à abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF), que, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. Essa operação culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

O governo federal, atento à situação, prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento até 14 de fevereiro de 2026. Até agora, o INSS recebeu 6.194.347 pedidos de ressarcimento por descontos indevidos. Entretanto, apenas 1.518.586 desses pedidos foram confirmados como válidos, o que significa que muitos segurados ainda não estão cientes de seus direitos.

A adesão ao ressarcimento é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta em que o beneficiário já recebe o pagamento previdenciário. Segurados que contestaram os descontos e não foram retrucados pelas entidades podem aderir ao plano de ressarcimento.

Esse acordo foi articulado entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O objetivo é evitar a judicialização dos casos envolvendo beneficiários lesados por descontos indevidos, um esquema que ficou conhecido como “farra do INSS”.

Os beneficiários que desejam aderir ao ressarcimento devem acessar o aplicativo Meu INSS. O processo é simples: basta fazer login com CPF e senha, consultar os pedidos, aceitar os termos e enviar a solicitação. A maior parte dos pedidos de ressarcimento foi realizada pelo aplicativo, que representa 54,8% do total, mas também é possível solicitar pelo atendimento telefônico da Central 135 e pelos Correios.

Caso uma entidade não devolva os valores, o INSS está trabalhando em parceria com as Defensorias Públicas dos estados para oferecer apoio jurídico aos segurados afetados. Os casos ainda em análise não serão incluídos no cronograma de ressarcimento no momento, mas os beneficiários devem permanecer atentos às atualizações sobre seus pedidos.

Para mais informações, os segurados podem acessar o aplicativo Meu INSS e verificar seus pedidos de ressarcimento diretamente na plataforma.