Senador denuncia concentração de poder após decisão cautelar de Gilmar Mendes
Senador Marcos Rogério manifesta preocupação com mudanças que afetam o processo de impeachment no STF.
No dia 3 de dezembro de 2025, em um pronunciamento no Plenário, o senador Marcos Rogério expressou sua preocupação com as mudanças nas regras de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma decisão cautelar do ministro Gilmar Mendes. Ele destacou que as novas diretrizes estabelecem critérios rigorosos para a abertura de processos de impeachment, o que segundo ele, representa uma concentração de poder e uma ameaça à separação das funções entre os poderes da República.
A decisão cautelar de Gilmar Mendes
A decisão de Gilmar Mendes permite que apenas a Procuradoria-Geral da República apresente representações para iniciar processos de impeachment. Além disso, define que o Senado precisa de um quórum de dois terços para o recebimento das denúncias. Marcos Rogério argumentou que essa mudança não apenas dificulta, mas praticamente inviabiliza a possibilidade de processos de impeachment. O senador afirmou que o novo procedimento é uma forma de “blindagem” e “autoproteção” dos ministros do STF, o que, segundo ele, fere os fundamentos da democracia.
Repercussão e implicações da nova regra
Marcos Rogério criticou o fato de que a nova regra confere a um único agente, o procurador-geral da República, a prerrogativa de decidir se um pedido de impeachment será aceito ou não. Ele indagou como a supervisão de autoridades de Estado pode depender exclusivamente da vontade de uma única pessoa. Para o senador, isso é uma forma de enfraquecer a democracia e limitar o papel do Senado, o que ele considera inaceitável.
O papel do Senado na democracia
O senador enfatizou que é fundamental que o Senado mantenha sua capacidade de avaliar e admitir denúncias de forma independente. Ele alerta que, se a casa legislativa não agir para preservar seu papel, sairá ainda mais diminuta neste processo. Para Rogério, a atual configuração da lei não fortalece a República, mas sim abre espaço para a centralização do poder no Judiciário, o que pode ter consequências severas para a independência entre os poderes.
A argumentação de Marcos Rogério durante o Plenário reflete um descontentamento crescente entre os parlamentares em relação às decisões que, segundo eles, podem comprometer a autonomia do Legislativo e a separação de poderes, princípios fundamentais da democracia brasileira. O debate sobre o papel dos ministros e as regras de impeachment certamente continuará a ser um tema central nas discussões políticas futuras.
