Na última terça-feira, 29, foi formalizada a lei 'Maringá Pra Frente', uma iniciativa que marca um avanço significativo na desburocratização e na eficiência administrativa da cidade, em consonância com a Lei de Liberdade Econômica. O evento contou com a participação de representantes da Prefeitura de Maringá, da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), além de autoridades e membros do setor produtivo e de entidades de classe.
Com a nova legislação, Maringá, que anteriormente possuía 530 CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) classificados como Risco A (baixo risco – isento), passará a ter aproximadamente mil. Algumas atividades que estavam classificadas como Risco B agora são reclassificadas para Risco A, enquanto outras são adicionadas à lista de Risco A com condicionantes específicas.
As atividades enquadradas como CNAE de Risco A não necessitarão de vistorias prévias ou licenciamento sanitário, nem de alvarás antes do início de suas operações. Já as atividades de Risco A com condicionantes estarão dispensadas de vistorias e licenças prévias, mas deverão respeitar regras específicas relacionadas à localização, segurança ou ao exercício da atividade.
As novas classificações possibilitarão uma emissão de alvará mais ágil e sem restrições desnecessárias, permitindo que empreendedores iniciem suas atividades de forma rápida. Esta mudança visa proporcionar mais autonomia e diminuir a burocracia para os maringaenses, resultando em uma redução dos custos operacionais e uma maior celeridade para a abertura ou expansão de negócios com segurança jurídica.
A prefeita em exercício, Majô Capdeboscq, ressaltou que a liberdade econômica deve se traduzir em ações concretas para aqueles que desejam empreender. “Ao ampliar as atividades de baixo risco, damos mais autonomia ao empreendedor e tornamos o processo de abertura de empresas mais simples, sem deixar de cumprir as exigências previstas em lei”, afirmou.
O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, destacou que a assinatura da lei representa um marco para a cidade. “Estamos avançando na modernização dos processos e criando um ambiente mais ágil para quem deseja empreender”, comentou.
