Decisão da CVM suspende exigência de refação das demonstrações financeiras

A Marisa (AMAR3) obteve uma suspensão da CVM sobre a refação de suas demonstrações financeiras, ganhando tempo até a análise do recurso.

Em 28 de outubro de 2023, a Marisa (AMAR3) informou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou seu pedido para suspender temporariamente a determinação de refazer suas demonstrações financeiras. A decisão conhecida como “efeito suspensivo” garante que a empresa não precisará alterar seus números até que o recurso apresentado seja analisado pela CVM.

Contexto da decisão

A obrigação de refazer as demonstrações financeiras anuais de 2022 a 2024 e os formulários trimestrais de 2023 a 2025 havia sido anunciada pela própria companhia em um fato relevante de 3 de outubro. Com a suspensão, a Marisa ganha tempo enquanto o órgão regulador avalia o mérito do recurso.
No início do mês, a CVM havia determinado que a Marisa constituísse provisões sobre processos tributários envolvendo a M Serviços, controlada indireta da companhia que presta serviços às lojas. As provisões são valores separados nas demonstrações financeiras para cobrir obrigações futuras, e a não inclusão delas poderia impactar negativamente indicadores financeiros.

Argumentos da Marisa

A empresa argumenta que, nas notas explicativas das demonstrações de 31 de dezembro de 2024, seus assessores jurídicos classificaram a probabilidade de perda desses processos como “possível”, o que segundo normas contábeis, não exige a constituição de provisão. Além disso, a Marisa menciona uma decisão administrativa favorável que reforça o não reconhecimento das provisões até o momento.
Entretanto, a área técnica da CVM considera que o reconhecimento das provisões é necessário. O último balanço anual da Marisa foi divulgado com ressalvas da auditoria BDO, indicando que o passivo não circulante da varejista está subavaliado em R$ 195,6 milhões e o prejuízo do exercício de 2024 está subavaliado em R$ 40,9 milhões.

Impacto financeiro

Sem as provisões, a Marisa registrou um prejuízo líquido de R$ 315,8 milhões em 2024, e atualmente, a varejista possui um valor de mercado de pouco mais de R$ 600 milhões na B3. O balanço do terceiro trimestre está previsto para ser divulgado no dia 14 de novembro de 2023.