Tenente-coronel se apresenta nesta segunda-feira para cumprir pena
Nesta segunda-feira (3), Mauro Cid se apresenta no STF para audiência e deve retirar a tornozeleira eletrônica.
Nesta segunda-feira (3), Mauro Cid se apresentará no STF (Supremo Tribunal Federal) para participar de uma audiência admonitória, etapa inicial para o cumprimento de pena. O tenente-coronel foi colaborador no processo sobre a trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.
Detalhes da sentença e restrições
Cid, que foi o único entre os condenados a não recorrer do acórdão publicado no último dia 27 de outubro, teve seu processo transitado em julgado, o que significa que a pena pode ser iniciada. Ele recebeu a menor sentença entre os condenados do núcleo 1, resultando em 2 anos de reclusão em regime inicial aberto. Durante a audiência, o juiz advertirá formalmente Cid sobre as condições a serem cumpridas para manter o benefício, que incluem:
- Proibição de sair da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre às 20h e 6h);
- Comparecimento semanal no Juízo do DF às segundas-feiras;
- Proibição de sair do país e cancelamento do passaporte;
- Suspensão do registro de posse ou porte de arma de fogo;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de contato com outros réus ou condenados.
Possibilidade de abatimento da pena
Após a audiência, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica. Também será expedido um documento que certifica o período em que ele permaneceu preso provisoriamente, totalizando 127 dias. A defesa do tenente-coronel argumentou que ele já está em restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, considerando a prisão preventiva e as medidas cautelares. O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será responsável por definir o abatimento do tempo já cumprido da pena.
