O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há respaldo jurídico que permita ao presidente nacional do partido controlar, distribuir ou operacionalizar emendas parlamentares. Essa afirmação foi formalizada em um comunicado divulgado na terça-feira, 21.
A resposta foi direcionada ao ministro Flávio Dino, que havia solicitado explicações dos líderes de partidos com representação no Congresso sobre a possível influência das presidências partidárias na destinação dos recursos em questão. O MDB destacou que sua Presidência Nacional não possui cotas, limites financeiros ou qualquer outro mecanismo que permita a alocação de emendas parlamentares.
No documento, o MDB reforçou que a liderança do partido não tem autorização ou poder de decisão sobre a utilização das emendas. A sigla argumentou que não existe base jurídica ou normativa que permita ao presidente nacional do MDB definir ou gerenciar a destinação de emendas parlamentares.
"Não há procedimento de definição ou destinação de recursos de emendas pela Presidência Nacional do MDB, porque essa atribuição não lhe pertence", afirmou a sigla em sua manifestação.
Flávio Dino havia solicitado que os presidentes dos partidos com representação no Congresso esclarecessem se participam do processo de definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. Essa medida foi uma resposta às declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que mencionou a participação de dirigentes partidários na indicação de recursos.
Outras legendas também se manifestaram junto ao STF. Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, afirmou que nunca indicou emendas ou participou de decisões sobre a destinação de recursos. O PSDB também declarou desconhecer a existência de cotas ou mecanismos de gestão de emendas para a Presidência Nacional do partido.
