Advogado-geral da União fala sobre a atuação do Judiciário em Congresso Internacional de Direito Constitucional

Jorge Messias fala sobre a importância do respeito entre os Poderes durante congresso em Brasília.

Em Brasília, no dia 22 de outubro de 2025, o advogado-geral da União, Jorge Messias, participou do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, onde defendeu que o Poder Judiciário deve respeitar o espaço dos poderes Legislativo e Executivo, especialmente em processos estruturais.

Papel do Judiciário

Messias argumentou que os tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, a menos que estejam em jogo direitos fundamentais. Ele destacou que, em casos complexos que envolvem políticas públicas e desigualdades históricas, o Judiciário deve atuar como coordenador e indutor de soluções pactuadas.

Importância do Diálogo

O advogado-geral também enfatizou que a decisão judicial deve ser tomada à luz de princípios e com consciência das consequências, exigindo diálogo e respeito às instâncias políticas legitimadas pelo voto popular. Ele mencionou a recente portaria normativa que regulamenta a atuação da AGU em processos estruturais, priorizando a prevenção e resolução consensual das ações judiciais.

Contexto Atual

Os processos estruturais reconhecem a violação coletiva de direitos e exigem ações coordenadas de diferentes órgãos de governo. O cumprimento dos planos de ação apresentados deve ser avaliado pelo Judiciário, reafirmando a necessidade de um trabalho conjunto entre os poderes.