TRF-1 programa julgamento do habeas corpus em dezembro, enquanto novos desdobramentos ocorrem

Ministério Público recorre para restabelecer a prisão de Daniel Vorcaro, do Banco Master, após decisão do TRF-1.

Ministério Público solicita a restauração da prisão de Daniel Vorcaro

O Ministério Público Federal recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia concedido liberdade a Daniel Vorcaro, empresário do Banco Master, e pediu o restabelecimento de sua prisão. A decisão que liberou Vorcaro e outros quatro presos foi proferida pela desembargadora Solange Salgado no dia 28 de setembro. Ela reconsiderou seu entendimento inicial, que havia negado o pedido de liberdade.

No final de semana, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região apresentou um recurso em caráter de urgência contra a decisão da desembargadora. O Ministério Público alegou que havia fundamentos sólidos para a prisão de Vorcaro e solicitou que a desembargadora revogasse sua própria decisão. Caso isso não ocorresse, o pedido foi para que o caso fosse levado a julgamento colegiado.

Em resposta, a desembargadora Solange pediu que o mérito do habeas corpus seja analisado na sessão do dia 9 de dezembro pela 10ª Turma do TRF-1, que incluirá também os desembargadores Daniele Maranhão e Marcus Bastos. Esta turma irá decidir se confirma a liminar que libertou o empresário ou se acolhe os argumentos do Ministério Público sobre a necessidade do encarceramento cautelar.

Se o tribunal decidir pela manutenção da prisão preventiva, será uma ação incomum, visto que geralmente não se reverte uma ordem de soltura em um julgamento de habeas corpus.

Desdobramentos do caso Vorcaro

Enquanto isso, a defesa de Vorcaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso fosse transferido para a corte, citando a apreensão de documentos relacionados a uma transação imobiliária com o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O processo está sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que poderá decidir se traz tudo para o STF, incluindo os habeas corpus.

A desembargadora Solange Salgado havia inicialmente considerado que os fatos apresentados no caso eram graves o suficiente para justificar a prisão preventiva de Vorcaro. Contudo, em uma nova análise, ela mudou de opinião, afirmando que não havia justificativa para a prisão.

A desembargadora citou que não havia demonstração de periculosidade acentuada ou risco à ordem pública que justificasse a manutenção da prisão preventiva. Ela argumentou que a situação poderia ser controlada por medidas cautelares, como a monitoração eletrônica e a retenção do passaporte.

Circunstâncias da prisão de Daniel Vorcaro

Vorcaro foi preso no dia 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, enquanto se preparava para embarcar em um jato particular para Dubai. Ele está sendo investigado por crimes financeiros relacionados ao Banco Master e por uma tentativa de venda à instituição do Banco de Brasília (BRB).

A desembargadora considerou que a viagem ao exterior não representava risco de fuga, o que levou à sua libertação temporária. A decisão do TRF-1 também favoreceu outros envolvidos no caso, convertendo suas prisões em medidas alternativas.

Dentre as restrições impostas, estão: uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico ao juízo, proibição de contato com outros investigados e recolhimento domiciliar no período noturno. Além disso, eles não podem exercer atividades financeiras nem deixar o país.

Conclusão e próximos passos

Os advogados de Vorcaro tentaram libertá-lo também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, mas sem sucesso. A pressão sobre o caso aumentou, resultando na transferência de Vorcaro de uma carceragem da Polícia Federal para uma unidade prisional em Guarulhos, São Paulo. Com o julgamento agendado para dezembro, a situação de Daniel Vorcaro continua sob intenso escrutínio judicial.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Banco Master fundo imobiliário