Audiência pública na CRA abordará resolução da Conabio

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, será convidada a discutir a proposta de listagem de espécies exóticas invasoras em audiência pública na CRA.

Em 29 de outubro de 2025, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado confirmou a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir a resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) relativa às listas nacionais de espécies exóticas invasoras. O requerimento, aprovado na CRA, foi proposto pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e a data da audiência será definida em breve.

Necessidade de fundamentação científica

O senador Seif ressaltou que a proposta precisa de uma base científica robusta e de melhor articulação interinstitucional, uma vez que apresenta fragilidades metodológicas que podem comprometer sua validade. Além disso, a falta de sinergia entre os ministérios pode prejudicar a gestão de espécies de interesse zootécnico e agrícola, afetando a governança ambiental e a segurança jurídica do setor produtivo.

Impactos na economia e no meio ambiente

O senador enfatizou que a classificação inadequada de espécies como invasoras pode ter sérias repercussões econômicas e ambientais, comprometendo atividades agropecuárias e florestais essenciais, além de ameaçar milhares de empregos. Na mesma reunião, a CRA também aprovou a realização de um debate sobre o fortalecimento das políticas públicas para o setor agropecuário, com a participação de representantes de diversos ministérios e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Diligência em Porto Velho

Nos dias 30 e 31 de outubro, a CRA realizará uma diligência em Porto Velho para investigar os embargos do Ibama que têm impactado a produção rural, especialmente na Amazônia. O senador Seif destacou que, apenas em 2025, foram mais de 7 mil notificações e embargos, resultando em insegurança jurídica e prejuízos econômicos para as famílias da região. A comissão busca ouvir as vozes dos afetados e propor soluções para equilibrar a produção e a preservação ambiental.