O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou otimismo quanto à aprovação da Medida Provisória 1300/2025 pelo Congresso Nacional. A MP, que visa reformar o setor elétrico e instituir a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado até esta quarta-feira (17/9) para não perder a validade.
Silveira planeja se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, antes da votação, para discutir a relevância da proposta. Ele espera que a análise na Câmara ocorra nesta terça-feira, possibilitando a votação no Senado na quarta-feira. O ministro enfatizou a importância da medida para a população, especialmente a mais carente.
“Estou muito confiante que ela [a MP] vai ser aprovada amanhã pelo Senado, hoje ainda pela Câmara dos Deputados. Todos sabem da importância dela para a população, principalmente a população mais carente”, declarou Silveira à imprensa, demonstrando convicção no apoio à MP.
O ministro também minimizou possíveis impactos da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no andamento da MP. Ele ressaltou a urgência de atender cerca de 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, evidenciando a prioridade da MP.
A MP prevê a expansão da tarifa social de energia para famílias de baixa renda, isentando do pagamento famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês. A medida também busca isentar famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
