Luiz Marinho aponta viabilidade da redução sem corte salarial e avalia proposta da escala 6×1 em tramitação no Congresso
Durante audiência na CCJ, ministro Luiz Marinho defende redução da jornada para 40 horas semanais com escala 5×2, sem corte salarial, e avalia proposta da escala 6×1 com cautela.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil voltou a ganhar destaque no cenário político nacional com a manifestação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em um momento decisivo para o futuro da legislação trabalhista, o ministro defendeu a viabilidade de se reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, adotando a escala 5×2, que prevê dois dias de descanso remunerado, sem a necessidade de cortes nos salários dos trabalhadores.
Contexto histórico e conceito da jornada de trabalho no Brasil
A jornada de trabalho no Brasil está estabelecida, desde a década de 1980, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que fixou o limite semanal em 44 horas. Este parâmetro foi fruto de um longo processo de lutas trabalhistas e negociações entre empregadores e empregados, buscando conciliar a produtividade e o direito ao descanso. Nos últimos anos, a discussão sobre a redução da jornada ganhou força em diversos países como forma de melhorar a qualidade de vida do trabalhador, aumentar a produtividade e estimular o mercado de trabalho.
A escala 5×2, tradicionalmente adotada em diversas categorias, consiste em cinco dias consecutivos de trabalho seguidos por dois dias de descanso, geralmente fins de semana. A proposta defendida pelo ministro Luiz Marinho reforça essa modalidade como um modelo sustentável para o Brasil, acreditando que a redução de horas pode ser implementada sem implicar em perdas financeiras aos empregados.
Paralelamente, tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a escala 6×1, idealizada para permitir mais dias de descanso, com uma jornada semanal menor, próxima a 36 horas. Essa proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton em 2024, ainda aguarda análises mais detalhadas para ser considerada factível pelo governo e parlamentares.
Detalhes da audiência pública e tramitação das propostas
Durante a sessão realizada em 10 de março de 2026, o ministro Luiz Marinho destacou que o país perdeu oportunidades de avançar na redução da jornada nos últimos anos e que o modelo 5×2 com 40 horas semanais é sustentável e exequível. No entanto, ele recomendou cautela em relação à proposta da escala 6×1, que ainda exige estudos aprofundados para avaliar seu impacto econômico e social, considerando também a necessidade de ajustar o tempo de transição para essa nova realidade.
A PEC da escala 6×1, que ficou estagnada até ser encaminhada recentemente à CCJ, tramita paralelamente a outra proposta, esta de autoria do deputado Reginaldo Lopes, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa reduzir a jornada para 40 horas, mas com uma transição de dez anos. O ministro opinou que a proposta da deputada Erika Hilton é mais viável e que não há necessidade de um período tão longo para implementação.
As PECs seguem um rito rigoroso no Congresso Nacional, passando pela CCJ, depois por uma comissão especial e, por fim, precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com quórum qualificado de três quintos dos parlamentares. A discussão, portanto, está em fase inicial, mas é uma das pautas mais relevantes para o governo e para o movimento sindical no contexto da busca pela reeleição presidencial.
Perspectivas e impactos da redução da jornada de trabalho
A redução da jornada semanal para 40 horas com escala 5×2 pode representar significativas mudanças na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro. Para os trabalhadores, a medida pode ampliar o tempo de lazer e descanso, contribuir para a saúde e o bem-estar, além de potencialmente aumentar a produtividade e o engajamento profissional. Do ponto de vista econômico, a redução sem corte salarial pode estimular o consumo, impulsionar setores de serviços e promover maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Por outro lado, a adoção da escala 6×1 com 36 horas semanais, embora ainda em estudo, pode impactar diretamente os custos operacionais das empresas e exigir adaptações nas rotinas de trabalho. A necessidade de uma transição mais bem planejada é fundamental para evitar possíveis efeitos negativos, como a redução de vagas ou aumento da informalidade.
Além disso, a aprovação das PECs pode representar um avanço significativo na modernização das leis trabalhistas brasileiras, alinhando o país às tendências globais de flexibilização e humanização do ambiente de trabalho. Contudo, o processo legislativo demanda consenso político e diálogo entre os diversos setores envolvidos, o que pode prolongar a tramitação e exigir ajustes nas propostas.
Considerações finais
A defesa do ministro Luiz Marinho pela redução da jornada para 40 horas semanais, adotando a escala 5×2 sem corte de salários, demonstra a intenção do governo federal de promover mudanças que beneficiem tanto trabalhadores quanto empregadores. Embora a proposta da escala 6×1 ainda precise de aprofundamento técnico, o debate no Congresso indica uma crescente preocupação com a qualidade de vida no trabalho e a busca por modelos que conciliem eficiência econômica e justiça social. O desfecho dessas discussões terá impacto direto nas relações trabalhistas e no cenário socioeconômico brasileiro nos próximos anos.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
