O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na terça-feira (22) pela negativa de um pedido liminar apresentado pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parlamentar solicitava a obrigatoriedade da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master no Senado. Na análise do magistrado, não foi demonstrada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em relação à solicitação de instalação da CPI.
O requerimento para a criação da CPI foi protocolado em março e contou com a assinatura de 41 senadores, número que supera as 27 necessárias para a formação de uma comissão dessa natureza. O objetivo da CPI é investigar supostas ligações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi proprietário do Banco Master e está sendo investigado por fraudes financeiras e corrupção.
Apesar de ter o número de assinaturas suficiente, a proposta ainda não foi analisada pela presidência do Senado. Alessandro Vieira sustentou que a inação da Casa, após meses de espera, configurava uma obstrução ao processo legislativo. Zanin observou que existem outros pedidos relacionados ao mesmo tema no Senado, o que inviabiliza a confirmação de uma omissão específica em relação a esse requerimento.
O ministro também destacou que sua decisão poderia ser revista assim que Davi Alcolumbre apresentasse as informações oficiais sobre o caso. Ele reafirmou que a jurisprudência do STF garante o direito de minorias parlamentares de instaurar comissões de inquérito.
Em reação à decisão, o Senador Alessandro Vieira expressou sua insatisfação com a postura do ministro. Ele afirmou que a negativa de Zanin representa uma decepção, reflexo do que considera ser uma atuação decepcionante do STF em geral. Vieira afirmou que, do ponto de vista formal, pretende reunir mais informações e solicitar a revisão do entendimento do ministro.
A investigação em curso também menciona um contrato de R$ 427 milhões que cita a chamada “Turma do KN” no contexto da apuração sobre o Banco Master, enquanto a Polícia Federal investiga possíveis ligações de Dias Toffoli com um fundo que teria recebido R$ 35 milhões de Vorcaro.
