Crescimento da frota de carros elétricos pressiona síndicos e moradores a criarem regras internas diante da ausência de legislação específica no Estado

O crescimento acelerado da mobilidade elétrica no Brasil começa a transformar a rotina dos condomínios residenciais em Curitiba e em diversas cidades do Paraná. Sem uma legislação estadual ou municipal específica que regulamente a instalação de carregadores em garagens de prédios, síndicos e moradores têm buscado soluções internas para lidar com a nova realidade.

Dados nacionais mostram que, em 2025, o Brasil registrou mais de 223 mil veículos eletrificados vendidos — entre elétricos e híbridos — representando um crescimento de cerca de 26% em relação ao ano anterior. O avanço expressivo consolida uma tendência que já impacta diretamente o ambiente condominial.

Para o advogado especializado em direito condominial Luis Gustavo Stremel, o aumento da frota eletrificada tem provocado uma mudança significativa na gestão dos edifícios.

“Esse crescimento reflete uma transformação no perfil dos moradores e traz novos desafios para os condomínios. A instalação de pontos de recarga exige planejamento técnico, definição clara de responsabilidades e regras internas bem estruturadas para evitar conflitos”, afirma.

Diferentemente de cidades como São Paulo, que aprovou legislação municipal sobre o tema no fim de 2025, os condomínios paranaenses ainda operam com base nas convenções existentes e em decisões tomadas em assembleias.

Segundo Stremel, a atualização das normas internas é o caminho mais seguro neste momento. “Enquanto não há regulamentação oficial no Paraná, é fundamental que os condomínios estabeleçam critérios objetivos para instalação, padrões técnicos adequados e regras sobre custeio da energia elétrica. Isso garante segurança jurídica e previsibilidade para todos os moradores”, explica.

O advogado destaca ainda que a assessoria jurídica tem papel essencial nesse processo. “A orientação especializada ajuda o síndico a tomar decisões equilibradas, respeitando o direito individual do condômino interessado na instalação e, ao mesmo tempo, protegendo o interesse coletivo do condomínio.”

Com a tendência de crescimento contínuo da frota elétrica no país, a discussão deve se intensificar nos próximos anos. Até que haja regulamentação específica no Estado, o diálogo e a organização interna seguem como os principais instrumentos para evitar conflitos e garantir segurança nas decisões condominiais.