Ministro do STF permite que tenente-coronel participe de aniversário enquanto mantém medidas cautelares

Alexandre Moraes permite que Mauro Cid participe do aniversário da avó em Sobradinho, mas mantém tornozeleira eletrônica.

O ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta sexta-feira (24), o tenente-coronel Mauro Cid a ir ao aniversário de 90 anos de sua avó. O aniversário da avó será realizado em um sábado, em 1º de novembro, em Sobradinho, região administrativa do Distrito Federal. Cid poderá ir ao evento a partir das 18h.

Detalhes da decisão

Entre as medidas cautelares, o tenente-coronel deverá manter o uso da tornozeleira eletrônica. Na mesma decisão, Moraes não chega a mencionar o pedido para extinção de pena. Os advogados de Cid alegam que, após a condenação, não há mais justificativa para a manutenção dessas medidas, que teriam caráter excepcional e só se aplicariam enquanto houvesse risco à investigação ou à instrução penal.

Contexto da condenação

Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto no processo sobre a trama golpista. O militar teve acordo de delação premiada no mesmo processo. Na quarta-feira (23), o STF publicou o acórdão do julgamento do núcleo da trama golpista – em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão.

Prazos para recursos

Com a publicação do acórdão, abriu-se o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem recursos sobre o julgamento. O prazo vence na segunda-feira (27).