Ministro do STF responde a solicitação de inclusão de Fux em julgamento

Ministro Alexandre de Moraes rechaçou pedido de advogado que solicitava a participação de Fux no julgamento de réus.

Pedido de advogado no STF gera polêmica

Em 9 de dezembro de 2025, antes do início do julgamento dos réus do núcleo 2 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Marcus Vinícius Figueiredo, representando o general Mário Fernandes, fez um pedido inusitado. A solicitação visava incluir o ministro Luiz Fux no julgamento, que começava naquele dia.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, não hesitou em classificar o pedido como “absurdo”. Segundo ele, a questão não tinha pertinência e era, na verdade, uma tentativa de procrastinação. “Não tem a mínima pertinência. Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma”, enfatizou Moraes.

Rejeição ao pedido de Fux

Este não foi o primeiro pedido de inclusão de Fux no julgamento. Já na segunda-feira, 8 de dezembro, Moraes havia negado uma solicitação similar da defesa de Filipe Martins, que tentava argumentar a favor da participação de Fux no julgamento da Ação Penal nº 2.693. A defesa alegava que a presença de Fux era fundamental para garantir a coerência entre os julgamentos realizados por diferentes núcleos da acusação.

Os advogados sustentaram que tal inclusão era necessária para respeitar os direitos constitucionais de ampla defesa, juiz natural, e isonomia. Contudo, Moraes reiterou que as regras do STF não preveem tal participação.

Contexto do julgamento

O julgamento da Ação Penal nº 2.693 envolve seis réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de fazer parte do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, esses indivíduos estavam envolvidos na elaboração de uma “minuta do golpe” e na articulação de ações que visavam dificultar o voto de eleitores, principalmente na Região Nordeste, durante as eleições de 2022.

Entre os réus estão figuras proeminentes como Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, e outras personalidades ligadas ao governo anterior. Moraes destacou que a Primeira Turma do STF está comprometida em julgar esses casos com a devida seriedade e conforme as regras estabelecidas.

Cronograma das sessões

O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, já estabeleceu um cronograma para as próximas sessões de julgamento. Nos dias 10, 16 e 17 de dezembro, mais audiências estão programadas. O relator, Moraes, afirmou que todas as diligências necessárias foram concluídas, e agora as partes devem apresentar suas alegações finais.

O processo é uma continuidade das ações contra os acusados que, até o momento, incluem 24 réus julgados e condenados, sendo um reflexo da resposta do sistema judiciário à tentativa de desestabilização do Estado democrático.

A Primeira Turma, ao seguir rigorosamente as normas processuais, busca assegurar que todos os réus tenham o direito a um julgamento justo, respeitando os princípios fundamentais da justiça brasileira.