Ministro rejeita embargos de declaração do ex-ministro condenado

O STF rejeitou os embargos de declaração apresentados por Braga Netto, condenado a 26 anos.

Em 07 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-ministro Walter Braga Netto, afirmando que os questionamentos eram “mero inconformismo” e careciam de “qualquer respaldo empírico”. Braga Netto foi condenado a 26 anos devido ao seu envolvimento em uma trama golpista.

Argumentos da defesa e resposta de Moraes

O voto de Moraes, que se estendeu por 67 páginas, analisou os argumentos da defesa, que questionava a suspeição do ministro, alegava “document dump” e apontava omissões na aplicação da tese de concurso material entre os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado. No entanto, Moraes rejeitou todas as alegações, mantendo a condenação.

Dosimetria da pena

Além de desconsiderar os embargos, Moraes defendeu a dosimetria da pena aplicada a Braga Netto. Para o ministro, não havia contradição na condenação, pois o acórdão apresentava uma fundamentação coerente com as provas do processo. A decisão de Moraes é mais uma etapa na busca de responsabilização de figuras centrais no esquema golpista.