Ministro do STF marca audiência para o dia 3 de novembro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, convocou o governador Cláudio Castro para esclarecer detalhes da operação policial mais letal do Rio de Janeiro, marcada para 3 de novembro.

Em 29 de outubro de 2025, às 17h38, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para prestar esclarecimentos sobre a operação policial mais letal da história do estado. A audiência ocorrerá no dia 3 de novembro, conforme solicitado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), e contará com a presença de autoridades policiais e outros representantes.

Detalhes da audiência

Moraes estabeleceu os horários para a audiência, que incluirá o governador, o secretário de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o delegado-Geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica. A apresentação de informações detalhadas sobre a operação será obrigatória.

Contexto da operação policial

A operação nos complexos do Alemão e da Penha, realizada no dia 28 de outubro, resultou em um elevado número de mortes, com 119 registradas pela polícia e 132 pela Defensoria Pública. Além disso, 113 prisões foram efetuadas. A ação é parte da chamada “ADPF das Favelas”, que visa monitorar a letalidade policial no Rio de Janeiro. A relatoria da ADPF foi transferida para Moraes após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Exigências do CNDH

O CNDH solicitou ao governo do RJ uma série de informações, incluindo um relatório sobre a operação, a definição do grau de força utilizado e medidas para garantir a responsabilização em caso de abusos. A decisão também reitera a necessidade de instalação de equipamentos de gravação nas fardas e viaturas policiais, visando maior transparência nas operações.

Medidas estruturais e transparência

Em sessão anterior, o STF aprovou medidas para reduzir a letalidade policial e aumentar a transparência em operações que resultam em mortes. As exigências incluem a preservação do local do crime e a conclusão das investigações em até 60 dias.
As próximas etapas do processo serão fundamentais para avaliar as implicações da operação e a resposta do governo diante das exigências do STF.