Ministro do STF decide que DPU assume caso de coação contra deputado

Decisão de Moraes ocorre após ausência de resposta de Eduardo Bolsonaro em caso de coação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é denunciado por coação à Justiça. A decisão foi tomada após o parlamentar não responder à intimação por edital, utilizada quando o réu não é encontrado. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e não acionou seus advogados no Brasil para representá-lo nesse caso.

Decisão do STF e prazos

Moraes concedeu um prazo de 15 dias para que o deputado se manifestasse, que se encerrou na quarta-feira (9). Sem resposta, o ministro decidiu que a DPU deveria apresentar a defesa de Eduardo Bolsonaro. A denúncia contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Eduardo de pressionar autoridades dos Estados Unidos para adotar sanções financeiras contra o Brasil, como forma de constranger o Judiciário e influenciar o julgamento que levou à condenação de seu pai.

Papel de liderança e investigações

Segundo a PGR, o parlamentar teria exercido um papel de liderança nas articulações e orientado o ex-presidente sobre declarações públicas. As investigações incluem mensagens, lives e publicações em redes sociais que demonstram a tentativa de usar a política externa americana como ferramenta de pressão sobre o Supremo.

Denúncia e notificação

Eduardo foi denunciado junto com o empresário Paulo Figueiredo, ex-comentarista da Jovem Pan, que reside nos EUA há dez anos. Para Figueiredo, Moraes determinou a notificação por carta rogatória, um procedimento mais burocrático baseado em acordos de cooperação internacional. Em nota, Eduardo e Figueiredo chamaram o processo de “fajuto” e afirmaram viver sob a jurisdição da Constituição americana.