Ministro alega falta de pertinência no processo atual

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, desconsiderou pedido do governo do DF sobre saúde de Jair Bolsonaro, alegando impertinência no processo.

No dia 5 de outubro de 2025, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegou a falta de pertinência no pedido do governo do Distrito Federal para uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi desconsiderado por ser inoportuno no atual momento processual.

Contexto do pedido

A Seape, a Secretaria de Administração Penitenciária, enviou um ofício solicitando que Bolsonaro passasse por uma avaliação médica para verificar a compatibilidade de seu quadro clínico com a assistência que as prisões de Brasília oferecem. O ofício mencionou cirurgias abdominais e complicações de saúde enfrentadas pelo ex-presidente durante sua prisão domiciliar, que foi decretada em agosto.

Tramitação da ação

Entretanto, a ação penal contra Bolsonaro ainda não foi finalizada, e o julgamento do primeiro recurso do ex-presidente está agendado para o dia 7 de outubro. Se a defesa for rejeitada, haverá um prazo de cinco dias para a apresentação de um segundo recurso, que também será votado pelos ministros. Somente após a rejeição deste segundo embargo uma eventual prisão poderá ser decretada.

Conclusão

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, e a situação processual continua em andamento.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: STF