Ministro do STF exige informações sobre monitoramento do ex-presidente em prisão domiciliar

Ministro Alexandre de Moraes exige relatório sobre monitoramento de Collor em 24h.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), exigiu que a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas encaminhe, em até 24 horas, o relatório integral de monitoramento do ex-presidente Fernando Collor, atualmente em prisão domiciliar desde 1° de maio. A determinação surge após a identificação de uma “violação por dispositivo desligado” da tornozeleira de Collor entre 2 e 3 de maio, devido à falta de carga na bateria.

Consequências do descumprimento

Moraes alertou que o descumprimento dessa determinação poderá ser considerado “desobediência a ordem judicial”. Anteriormente, ele já havia concedido um prazo de 48 horas para que a secretaria justificasse a falha e o atraso de cinco meses na comunicação sobre o monitoramento.

Resposta da Secretaria de Alagoas

Em resposta, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social afirmou que tem cumprido todas as determinações e que o monitoramento de Collor tem sido feito de forma contínua desde a instalação do dispositivo eletrônico. Contudo, a pasta alegou que o envio dos relatórios foi dificultado pela falta de especificação dos canais de comunicação na decisão judicial do STF.

Implicações adicionais

Além do prazo para o relatório, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada sobre a situação. Collor, condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cumpre pena de oito anos e 10 meses, mas teve a prisão domiciliar concedida em razão de sua idade e saúde.

A condenação também incluiu o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, em decorrência de seu envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.