Ministro do STF dá prazo de cinco dias para defesa explicar descumprimento

Alexandre de Moraes cobra explicações da defesa de Filipe Martins sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica no dia 23 de outubro.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), explique o descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu. No dia 23 de outubro de 2025, a tornozeleira eletrônica de Martins ficou desligada por cerca de uma hora, conforme relatório da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná.

Detalhes da ocorrência

O relatório aponta que não havia sinal de GPS entre 17h50min43s e 18h53min22s, totalizando 1h02min39s sem conexão. Diante dessa situação, Moraes deu um prazo de cinco dias para que a defesa apresente justificativas. Se a explicação não for satisfatória ou o prazo não for cumprido, o ministro poderá decretar a prisão preventiva de Martins.

Decisões anteriores de Moraes

No dia 9 de outubro, Moraes já havia destituído os advogados de Martins por considerá-los procrastinadores, uma vez que não apresentaram as alegações finais dentro do prazo determinado. A conduta foi classificada como litigância de má-fé. Após reconsideração, o ministro concedeu um prazo adicional de 24 horas para que as defesas apresentassem as alegações finais, que não haviam sido protocoladas no prazo legal.

Contexto do julgamento

Filipe Martins é apontado como integrante do “núcleo 2” da trama golpista que visou abolir o Estado Democrático de Direito. Seu julgamento no Supremo está agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. O advogado Jeffrey Chiquini representa Martins neste processo.