Governador deve prestar esclarecimentos após operação que resultou em 119 mortes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobra do governador do Rio, Claudio Castro, esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que deixou 119 mortos.

Na quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos. A operação foi realizada na última terça-feira, visando o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, com o objetivo de conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho.

Números da operação

De acordo com balanço apresentado pelas forças de segurança, 58 pessoas morreram em confronto com a polícia. Além disso, quatro policiais também faleceram durante a ação. No total, foram registradas 113 prisões, sendo 33 de indivíduos de outros estados atuando no Rio de Janeiro. O impacto da operação afetou serviços públicos e o funcionamento de empresas, que tiveram que encerrar suas atividades mais cedo.

Críticas e repercussões

Enquanto o governador classificou a operação como “sucesso”, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil a rotularam como “chacina” e “massacre”. Relatos de familiares indicam que muitos corpos apresentavam sinais de execução, como tiros na cabeça e mutilações. A decisão de Moraes se insere no processo conhecido como ADPF das Favelas, que busca medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.

Esclarecimentos exigidos

Claudio Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos sobre a operação, incluindo:
1. Relatório circunstanciado sobre a operação;
2. Justificativa formal para o uso de força;
3. Número de agentes e armamentos utilizados;
4. Número oficial de mortos e feridos;
5. Medidas para garantir responsabilização em caso de abusos;
6. Assistência às vítimas;
7. Protocolo de não repetição;
8. Preservação do local para perícia;
9. Comunicação ao Ministério Público;
10. Acompanhamento das Corregedorias;
11. Utilização de câmeras corporais;
12. Justificativas sobre o uso da força;
13. Observância das diretrizes constitucionais;
14. Presença de ambulâncias;
15. Justificativas sobre o uso de instituições educacionais como base operacional.

Com isso, Moraes busca garantir transparência e responsabilidade nas ações da polícia durante a operação.