Ex-presidente pode receber atendimento médico em casa
Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e autorizou atendimento médico em casa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”.
Medidas cautelares e investigações
No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, teve revogado o visto de entrada nos EUA, devido a declarações públicas do ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, que buscam intimidar o Judiciário brasileiro. Além da prisão domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas e a proibição de utilização de aparelhos celulares.
Saúde do ex-presidente
Após manter a prisão domiciliar, Moraes autorizou Jair Bolsonaro a receber atendimento médico em casa, a pedido de seus advogados, que alegaram agravamento nas crises de soluços do ex-presidente. A médica Marina Grazziotin Pasolini, indicada pela defesa, poderá realizar o atendimento sem necessidade de autorização prévia do STF. Bolsonaro ainda deve enviar comprovação de atendimento médico no prazo de 24 horas.
Contexto das acusações
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada devido a recursos pendentes. O caso continua em análise, e os ministros devem definir o regime inicial de cumprimento de pena.
