Decisão do STF anula arquivamento do pedido de cassação contra a deputada

Ministro do STF exige que Hugo Motta dê posse ao suplente em 48 horas após anulação de decisão.

Moraes ordena posse de suplente da deputada Carla Zambelli

Em uma decisão significativa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conceda a posse ao suplente da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em até 48 horas. Este ato acontece após Moraes anular a decisão da Câmara que havia arquivado o pedido de cassação da parlamentar, que atualmente enfrenta sérias acusações. A vaga deverá ser ocupada por Coronel Tadeu (PL-SP).

A votação na Câmara, ocorrida na madrugada desta quinta-feira (11/12), resultou em 227 deputados a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 contra, além de 10 abstenções. Contudo, a maioria necessária para a cassação, que era de 257 votos, não foi alcançada, levando ao arquivamento da representação. Agora, a determinação de Moraes reverte essa situação, exigindo que o suplente assuma a posição vacante.

Contexto da condenação de Carla Zambelli

A deputada Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão após invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde maio, Zambelli se encontra fora do Brasil, tendo sido presa na Itália, onde está aguardando a decisão da justiça sobre a sua extradição. Enquanto isso, a Câmara, ao manter o mandato de Zambelli, não se baseou no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que recomendava a perda do mandato devido à incompatibilidade entre o encarceramento em regime fechado e o exercício do cargo.

No parecer, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) questionou como alguém poderia exercer um mandato estando recluso, afirmando que o cargo exige presença e participação nas atividades legislativas. A representação contra a deputada, que havia sido proposta pela Mesa Diretora, foi motivada pela condenação transitada em julgado.

A repercussão na Câmara e as manobras políticas

Em meio a essa controvérsia, o presidente da Câmara, Motta, enviou o processo à CCJ, onde um parecer preliminar foi favorável à manutenção do mandato, por não haver certeza sobre a participação de Zambelli na invasão ao sistema do CNJ. No entanto, uma manobra de bastidores levou à troca de votos na CCJ, o que culminou em uma reavaliação do caso. Essa ação foi percebida como uma tentativa de Motta de neutralizar a pressão política, mas acabou resultando em uma votação com quórum instável no plenário.

O clima tenso na Câmara resultou em um desfecho inesperado para a votação, uma vez que os deputados não conseguiram atingir a maioria necessária para a cassação de Zambelli, fazendo com que a questão da posse do suplente se tornasse ainda mais urgente e controversa. Agora, com a determinação de Moraes, o próximo passo será a efetivação da posse, que deverá ocorrer nos próximos dias, trazendo novos desdobramentos para a política nacional e para a dinâmica dentro da Câmara.

Implicações futuras

A decisão de Moraes, além de reverter uma situação política delicada, também levanta questões sobre a responsabilidade das instituições na condução de casos de figuras públicas condenadas. Com Zambelli, que permanece sob custódia na Itália, o cenário se complica ainda mais. A Câmara enfrentará pressão para garantir a execução da determinação do STF e lidar com as consequências políticas de suas decisões, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições está em jogo. O desfecho deste caso poderá influenciar debates sobre a representatividade e a ética no exercício de mandatos no Brasil.