Entenda as consequências da decisão do ministro do STF em relação ao ex-presidente
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, cancela visitas a Jair Bolsonaro após sua prisão preventiva.
Moraes cancela visitas autorizadas a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cancelou as visitas que já estavam autorizadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esta decisão foi anunciada no contexto da prisão preventiva do ex-mandatário, decretada neste sábado (22). Com isso, as visitas anteriormente agendadas, incluindo a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia 10 de dezembro, estão suspensas.
Bolsonaro havia solicitado ao STF, na sexta-feira (21), autorização para receber mais 16 visitas nos próximos dias, envolvendo figuras como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o ex-candidato à presidência Padre Kelmon. Contudo, a nova determinação limita as visitas apenas à presença de advogados e da equipe médica do ex-presidente. Quaisquer novos pedidos de visita deverão ser submetidos à análise do STF.
Desde que a prisão domiciliar de Bolsonaro foi estabelecida em agosto deste ano, o STF permitiu diversas visitas, abrangendo parlamentares, figuras religiosas e apoiadores. Entretanto, solicitações de pessoas envolvidas em investigações e outros réus foram negadas, como ocorreu com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que está sob investigação por tentativa de golpe de Estado.
A prisão preventiva de Bolsonaro foi determinada pela PF (Polícia Federal) devido ao risco de fuga, e ainda não houve a execução da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Segundo informações da decisão do STF, o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica, indicando uma intenção de fuga, o que justificou a necessidade da prisão preventiva.
Uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência do ex-presidente também contribuiu para a decisão de Moraes. O ministro destacou que a condenação de Bolsonaro, juntamente com a iminência do cumprimento da pena, demonstram uma alta probabilidade de tentativa de fuga, conforme a jurisprudência da Suprema Corte.
No dia da prisão, viaturas descaracterizadas foram vistas na residência de Bolsonaro, localizada em um condomínio no Jardim Botânico, e ele foi levado à superintendência da PF, onde chegou por volta das 06h35. O ex-presidente passará por uma audiência de custódia ao meio-dia deste domingo (23). Moraes já solicitou a agendamento de uma sessão virtual para que a Primeira Turma valide a prisão preventiva, prevista para ocorrer na segunda-feira (24), entre 8h e 20h.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Pozzebom/ Agência Brasil