Ministro decide sobre denúncia da PGR contra Eduardo Tagliaferro

O ministro Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia da PGR contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, nesta sexta-feira (7).

Em 7 de novembro de 2025, às 11h43, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor dele. A denúncia busca abrir ação penal por tentativa de abolição do estado democrático. Para a ação ser autorizada, a maioria dos quatro ministros da Primeira Turma precisa aprovar o recebimento da denúncia.

Contexto da denúncia

A PGR apresentou acusações contra Tagliaferro por três crimes do Código Penal: coação durante processo judicial (artigo 344), revelação de informações sigilosas (artigo 325) e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L). Além disso, ele foi denunciado por dificultar investigações contra uma organização criminosa, conforme a Lei nº 12.850/2013. Moraes destacou que a participação de Tagliaferro estava alinhada a uma organização criminosa com o intuito de deslegitimar instituições e criar um ambiente de intimidação.

Andamento do processo

O julgamento da petição da PGR ocorrerá de forma virtual até 14 de novembro. O resultado da votação será crucial para determinar os próximos passos legais de Eduardo Tagliaferro. A situação gera grande expectativa no cenário político, dada a proximidade de Moraes com o ex-assessor e as implicações legais envolvidas.

Implicações futuras

Caso a denúncia seja aceita, as consequências para Tagliaferro podem ser severas, afetando não apenas sua vida pessoal, mas também o contexto político em que se insere. A decisão de Moraes reflete um movimento significativo dentro do STF em relação à responsabilidade de figuras públicas e a integridade das instituições democráticas.