Senador destaca importância de restringir benefícios apenas a condenados do 8 de janeiro
Sergio Moro comemora aprovação do PL da dosimetria na CCJ e critica decisões do STF.
Em 17 de dezembro de 2025, o senador Sergio Moro (União-PR) expressou sua satisfação com a aprovação do PL da dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante seu pronunciamento no Plenário do Senado, ele elogiou a decisão, que visa corrigir distorções na aplicação das penas de condenados por atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023.
A importância do PL da dosimetria
Moro destacou que a proposta é fundamental para garantir que as penas sejam aplicadas de maneira justa e restrita às pessoas envolvidas diretamente nos eventos de janeiro. Segundo ele, a versão anterior do projeto, aprovada pela Câmara dos Deputados, apresentava falhas significativas que poderiam levar a uma redução de pena para crimes que não têm relação com o caso específico. O senador afirmou que era necessário corrigir essa situação para evitar injustiças e garantir que somente aqueles diretamente envolvidos nos atos de 8 de janeiro se beneficiassem das medidas de redução de pena.
Críticas ao STF
Durante seu discurso, Moro não hesitou em criticar o STF por erros cometidos no processo legislativo que permitiram que o texto original abrangesse uma gama mais ampla de crimes. Ele enfatizou a necessidade de um exame rigoroso das propostas legislativas, afirmando que o Senado se posicionou de maneira responsável ao restringir os benefícios do PL da dosimetria. O senador também levantou questões sobre a justiça nos julgamentos, mencionando que tanto manifestantes quanto figuras como Bolsonaro e generais devem ser considerados cuidadosamente em relação ao tratamento judicial que recebem.
Conclusão
A aprovação do PL da dosimetria representa uma etapa importante na busca por justiça e equidade no sistema penal brasileiro, especialmente em um contexto tão delicado como o dos eventos de 8 de janeiro. A postura crítica de Moro em relação ao STF reflete uma preocupação com a integridade do processo legislativo e a necessidade de garantir que as leis cumpram seu papel de forma justa e eficaz.
