Aval do prefeito impõe regras que inviabilizam operação do serviço na capital

Empresas de mototáxi desistem de operar em São Paulo após regulamentação restritiva imposta pelo prefeito.

As empresas de mototáxi em São Paulo, incluindo os aplicativos Uber e 99, anunciaram que não irão retomar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, mesmo após a liberação do prefeito Ricardo Nunes. A decisão, que ocorre na quinta-feira, 11 de dezembro, se dá em função das restrições e exigências impostas pela nova regulamentação.

Restrições impostas pelo prefeito de São Paulo

Apesar de o prefeito Ricardo Nunes ter sancionado a lei que permite o funcionamento do mototáxi na capital paulista, ele impôs uma série de obrigações que as empresas consideram inviáveis. Entre as principais restrições estão a proibição do serviço em áreas do centro expandido e nas marginais, a proibição do uso do serviço por menores de 18 anos e a impossibilidade de operação em dias de tempestades intensas. Além disso, há a exigência de uso de placas vermelhas e o cadastro prévio de condutores.

Essas condições foram classificadas pelas empresas como uma norma inconstitucional, levando a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) a anunciar que buscará a judicialização da questão. A entidade argumenta que as exigências ultrapassam os limites legais e inviabilizam a continuidade da operação do serviço de mototáxi na cidade.

Reação das empresas e impactos na mobilidade

A Associação Amobitec afirmou que o projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, não apenas regulamenta, mas efetivamente impede o funcionamento do serviço. As multas para as empresas que desobedecerem às regras da nova regulamentação vão de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão, o que gera uma tensão adicional entre as operadoras e a administração municipal.

Com essa desistência, a mobilidade urbana na cidade de São Paulo pode ser prejudicada, especialmente em um momento em que a cidade busca alternativas viáveis e acessíveis para a população em termos de transporte. As críticas à regulamentação indicam uma necessidade de revisão das normas para atender tanto à segurança pública quanto à demanda dos usuários.

O futuro do mototáxi em São Paulo

Diante deste cenário, o futuro do serviço de mototáxi em São Paulo permanece incerto. A expectativa é que a judicialização da norma possa levar a uma reavaliação das regras impostas pelo município, permitindo assim que as empresas possam voltar a oferecer o serviço de maneira efetiva e dentro de parâmetros que considerem a realidade do transporte na capital.

As discussões em torno da regulamentação do mototáxi, portanto, se tornam um ponto central no debate sobre a mobilidade urbana e a necessidade de buscar um equilíbrio entre regras de operação e a viabilidade econômica para os serviços oferecidos à população.

Fonte: jovempan.com.br

Fonte: Mototaxistas protestam e pedem regulamentação do serviço em SP