Presidente da Câmara tenta consenso para votação de projeto que enfrenta resistência entre governistas e oposição

Votação do PL Antifacção se aproxima, mas falta de consenso gera impasses na Câmara dos Deputados.

PL Antifacção: Votação marcada em meio a divergências

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta terça-feira (11/11) a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, uma iniciativa enviada ao Congresso pelo governo federal. A proposta, no entanto, enfrenta um cenário de descontentamento e resistência, tanto de integrantes do governo quanto da oposição, o que pode dificultar a aprovação do texto.

Motta designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto. A escolha de Derrite não foi bem recebida por alguns membros do governo, considerando sua recente saída da Secretaria de Segurança de São Paulo. O relator e o presidente da Câmara se reúnem ao longo do dia com membros do governo e líderes partidários para tentar chegar a um consenso antes da votação.

Críticas à atuação da PF na proposta

Um ponto controverso do relatório de Derrite foi a inclusão de uma cláusula que condicionava a atuação da Polícia Federal (PF) ao pedido formal do governador estadual em casos de facções criminosas. Essa proposta gerou críticas significativas, levando a PF a emitir uma nota condenando as mudanças. Segundo a corporação, a função da PF é essencial no combate ao crime organizado e a alteração proposta poderia comprometer a eficácia das operações.

A nota da PF destaca que a dependência de uma solicitação do governo estadual para a execução de operações pode enfraquecer a luta contra o crime organizado. “A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, afirmaram.

Mudanças no relatório e descontentamento do governo

Após as críticas, Motta anunciou que o trecho polêmico sobre a competência da PF seria alterado. O relator manteve a autonomia da PF, mas estabeleceu a obrigatoriedade de comunicar suas operações às autoridades estaduais competentes. Essa mudança, embora tenha sido vista como um recuo, não satisfez completamente o governo. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), expressou que as alterações não resolvem a tentativa de enfraquecer a PF e que o texto ainda precisa de ajustes significativos.

Farias argumentou que o relatório continua a atacar a PF, transformando-a em um instrumento de interesses políticos, o que considera inaceitável. “As alterações não mudam coisa alguma; ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos”, declarou.

Propostas de mudanças e impactos no mercado

Um dos principais pontos defendidos pela direita, que é a inclusão de facções criminosas no rol de organizações terroristas, não deve avançar no texto final do relator. No entanto, ações armadas realizadas por facções podem ser punidas com penas similares às do terrorismo, que variam de 20 a 40 anos de prisão. Essa proposta gerou preocupações entre investidores, que alertaram Motta sobre os riscos de tal classificação, podendo afastar capitais estrangeiros do Brasil.

Apesar das pressões, o relator optou por não incluir a proposta de classificar facções como terroristas, mas sugeriu um endurecimento das penas para crimes relacionados a ações armadas. Essa decisão visa equilibrar as demandas da direita, sem comprometer a estabilidade econômica do país.

Conclusão

Diante de um cenário de tensões políticas e divergências sobre o PL Antifacção, a votação programada para esta terça-feira (11/11) representa um desafio significativo para o presidente da Câmara, Hugo Motta. A falta de consenso entre governistas e opositores poderá impactar não apenas a aprovação do projeto, mas também a relação entre os diferentes atores políticos envolvidos. O desfecho dessa votação poderá sinalizar os próximos passos na luta contra o crime organizado no Brasil e a atuação das forças de segurança no país.