O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) estabeleceu um convênio com o Bradesco, permitindo que promotores e procuradores utilizem valores reconhecidos em processos administrativos para contrair empréstimos. Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito, especialmente após a decisão do procurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que reconheceu que os integrantes do MP-SP têm direito a receber compensações retroativas por serviços prestados entre 2015 e 2023. O montante pode chegar a mais de R$ 1 milhão por promotor, beneficiando cerca de 1.900 integrantes da categoria. No entanto, a medida gerou controvérsias sobre a equidade do benefício e suas implicações legais.

MP-SP fecha convênio com Bradesco para permitir que promotores usem créditos reconhecidos para empréstimos.

Na quinta-feira (2), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou um convênio com o Bradesco, que permitirá a promotores e procuradores contratarem empréstimos descontados diretamente de valores reconhecidos como penduricalhos. Essa medida busca viabilizar o acesso ao crédito, especialmente após o reconhecimento de que membros da instituição têm direito a receber uma semana extra de salário por mês trabalhado entre 2015 e 2023.

Detalhes do convênio

O procurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa informou que o montante que pode ser devido a cada promotor ultrapassa R$ 1 milhão, beneficiando cerca de 1.900 pessoas. Esses pagamentos adicionais, conhecidos como compensação por assunção de acervo, são respaldados por decisões do CNMP, CNJ e STF. O acordo foi firmado em meio a um cenário de polêmica, com promotores questionando a legitimidade do benefício.

Controvérsias e preocupações

O convênio gerou preocupações entre promotores que acreditam que o acordo pode ser excessivo e que a responsabilidade por eventuais dívidas poderia recair sobre a categoria, caso os pagamentos sejam suspensos judicialmente. A assinatura do convênio coincide com a apresentação de uma proposta de reforma administrativa na Câmara, que visa reduzir supersalários no serviço público, refletindo um contexto de crescente debate sobre a equidade nas remunerações do setor.