Instituição questiona licença do Ibama para perfuração na região

MPF apresenta recurso para impedir leilão de blocos de petróleo na Foz do Amazonas.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso, nesta sexta-feira (24/10), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para reverter uma decisão da Justiça Federal e proibir a conclusão do leilão de 19 blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas. O pedido do MPF ocorre na mesma semana em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu uma licença para o início da operação de perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.

Licenciamento ambiental

Na demanda judicial, o MPF pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama para os blocos arrematados sem que haja a prévia realização de estudos e ações necessárias. O MPF também cobra a realização de uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) para que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados sobre decisões que possam afetá-los.

Riscos de violações

O entendimento do MPF é que a emissão de possíveis licenças pode levar a uma condenação internacional ao Brasil por suposta violação de direitos humanos e ambientais de comunidades tradicionais. A licença emitida pelo Ibama nesta semana se refere ao bloco FZA-M-059, que teve o leilão vencido pela Petrobras. O processo para esta licença foi iniciado em 2014 e passou por diversas reformulações, até que, às vésperas da COP30, a autorização para pesquisar a existência de petróleo foi concedida.

Críticas e mobilização

A autorização para a pesquisa exploratória já é alvo de críticas de ONGs, que se organizam para questionar na Justiça a liberação do projeto que visa explorar petróleo na Margem Equatorial, uma região da costa do Brasil que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. Críticos afirmam que o projeto ignora a necessidade de estudos adequados e a proteção das comunidades afetadas.