Nova legislação restringe vistos e reagrupamento familiar para imigrantes

Lei que endurece a imigração em Portugal entra em vigor nesta quinta-feira, impactando brasileiros no país.

A nova legislação migratória em Portugal entra em vigor em 23 de outubro de 2025, impactando diretamente a comunidade brasileira, a maior no país europeu. O pacote, que endurece a política de imigração, foi aprovado com o apoio da coalizão de direita e do partido Chega. Entre as principais mudanças, estão as restrições na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, além do endurecimento das regras para reagrupamento familiar.

Principais mudanças na legislação

As alterações significam que os brasileiros perderão o direito de regularizar sua situação após a chegada ao país, uma possibilidade existente desde 2018. A nova lei também cria uma unidade policial dedicada ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações. A legislação foi referendada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 16 de outubro.

Impacto na comunidade brasileira

Cerca de 513 mil brasileiros residem em Portugal, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Com as novas regras, o reagrupamento familiar, que permite a um imigrante legalmente residente trazer seus familiares para viver com ele, será mais difícil. O Chega, que apoiou as mudanças, exigiu comprovação de convivência prévia no exterior para casais em reagrupamento e a proibição de concessão de vistos a quem já esteve em situação irregular no país.

Contexto das mudanças

Desde que assumiu o poder em março de 2024, o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro tem promovido uma guinada na política migratória, que antes era considerada uma das mais abertas da Europa. Essas mudanças refletem uma nova abordagem em relação à imigração, com foco em medidas mais restritivas.